Trabalhista

O Direito Trabalhista segue os princípios e normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regula as relações trabalhistas de forma ampla e justa.

Essa área estabelece os direitos e deveres de empregados e empregadores e reforça a importância do contrato de trabalho, pelo qual as partes estabelecem e comprovam as relações trabalhistas.

Um dos pontos mais importantes do Direito Trabalhista é o princípio protetor, que tem o objetivo de defender os interesses da parte mais fraca da relação de trabalho, ou seja, do empregado.

A CLT determina as leis que devem ser cumpridas no âmbito das jornadas de trabalho, remunerações, adicionais de horas extras, férias, licença maternidade, 13º salário, entre outras questões.

A lei defende e protege o trabalhador contra abusos nas relações de trabalho e contra a redução de direitos trabalhistas.

O Escritório de Advocacia Faria & Rodrigues conta com advogados especializados em Direito Trabalhista.

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