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Relações familiares, como divórcios, casamentos, filiações e heranças, direito de propriedade, direito das obrigações e direito das empresas.
Danos causados por empresas e serviços realizados de forma incorreta, problemas relacionados a planos de saúde, cobranças indevidas...
Essa é a área que trata de todas as formas de infrações penais, ou seja, todos os tipos de contravenções e crimes.
Recuperação de ativos financeiros, processos de falência, ações administrativas, executivas e de cobrança, processos de recuperação judicial...
Divórcio, união estável, partilha de bens, mediação familiar, testamentos e doações de bens.
Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, aposentadoria especial ou por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte...
Jornadas de trabalho, remunerações, adicionais de horas extras, férias, licença maternidade, 13º salário...
Arrecadação de impostos, tributos, taxas e contribuições por parte das pessoas jurídicas do direito público...
01/03/2019
Sabe quem tem direito a esse acréscimo? Esse artigo especial tira as suas dúvidas. Confira!